Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.312/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Adiada a votação por falta de quorum, em 18/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO DADO E PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.542/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.543/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.545/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.549/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.541/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.548/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.024/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.547/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.550/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.429/08 - do Poder Executivo - (MSC 286/2008) - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com três emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.026/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.544/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.913/09 - do Poder Executivo - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devida a militares".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: RETIRADAS AS EMENDAS NºS 1 E 3 DO RELATOR.