CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/09

Apreciação das sugestões de emendas ao PL 46/09 (Lei Orçamentária Anual para 2010).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/09 - do Sr. William Woo - que "Requer inclusão de despesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para implantação do Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC (Programa 1127, Ação 2E16)".
APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 200.000.000,00, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/09 - dos Srs. João Campos e Marina Maggessi - que "Requerem acréscimo de despesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública (Programa 1127, Ação 8988)".
APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 500.000.000,00.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/09 - do Sr. João Campos - que "Requer acréscimo de despesa, no valor de R$ 49.287.030,00, para Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária (Programa 1386, Ação 200C)".
PREJUDICADA, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO NºS 1/09 E 2/09.