Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.865-A/08 - do Senado Federal - Senador João Pedro - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008)
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 246)

PROJETO DE LEI Nº 3.923-A/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 405/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 247)

PROJETO DE LEI Nº 3.936-A/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 659/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 238)

PROJETO DE LEI Nº 4.045-A/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 675/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 248)

PROJETO DE LEI Nº 5.144-A/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 192/2008) - que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 254)

PROJETO DE LEI Nº 5.318/09 - do Senado Federal- Romeu Tuma - que "institui o Dia Nacional do Vigilante".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 256)

PROJETO DE LEI Nº 5.915/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Matos, em 11/11/2009.
(Avulso Nº 239)

PROJETO DE LEI Nº 5.418/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". (Apensado: PL 6995/2006)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6995/2006, apensado.
O Deputado Severiano Alves apresentou voto em separado em 30/05/2006.
(Avulso Nº 261)

PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados.
Vista ao Deputado Jorginho Maluly, em 18/11/2009.
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 1.564/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 249)

PROJETO DE LEI Nº 2.423-A/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 250)

PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 182)

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 4.005-A/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 251)

PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica""
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE LEI Nº 4.449/08 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 18/11/2009.
(Avulso Nº 241)

PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 156)

PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 149)

PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 252)

PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 223)

PROJETO DE LEI Nº 5.054/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" ".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE LEI Nº 5.079/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 253)

PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 224)

PROJETO DE LEI Nº 5.169/09 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui o Dia Nacional da Liberdade".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 255)

PROJETO DE LEI Nº 5.346/09 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 233)

PROJETO DE LEI Nº 5.513/09 - do Sr. William Woo - que "institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 257)

PROJETO DE LEI Nº 5.612/09 - da Sra. Luciana Costa - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina "CULTURA DE PAZ", no currículo das escolas de Educação Básica, Profissional e de Ensino Superior, como matéria obrigatória".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 235)

PROJETO DE LEI Nº 5.618/09 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 242)

PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 243)

PROJETO DE LEI Nº 5.710/09 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 258)

PROJETO DE LEI Nº 5.723/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a reserva de vagas de estágio em órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta aos estudantes dos Programas Universidade Para Todos (ProUni) e Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 244)

PROJETO DE LEI Nº 5.888/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 259)

PROJETO DE LEI Nº 6.013/09 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui o Dia do Securitário".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 260)

PROJETO DE LEI Nº 6.089/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 262)