Apreciação  das  Emendas  ao  Orçamento  de  2010, Projeto de Lei nº 46/2009-CN.

Sugestão de emenda nº 1 - do Sr. Edson Duarte - que dispõe sobre o apoio à Implementação do plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Suceptíveis à Desertificação-PAN Brasil, de âmbito nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 - destinada ao Ministério do Meio Ambiente.
APROVADO.

Sugestão de emenda nº 2 - do Sr. Sarney Filho - que dispõe sobre o apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Suceptíveis à Desertificação-PAN Brasil, de âmbito regional, no valor de R$ 15.000.000,00 - destinada ao Ministério do Meio Ambiente.
AGLUTINADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1, POR POSSUIREM O MESMO OBJETO.

Sugestão de emenda nº 3 - do Sr. Sarney Filho - que dispõe sobre a Fiscalização de Atividades de Desmatamento, de âmbito nacional, no valor  de R$ 139.803.352,00 - destinada ao Ibama.
REJEITADA.

Sugestão de emenda nº 4 - dos Srs. Deputados Sarney Filho e Luiz Carreira - que dispõe sobre a Implantação do Sistema Gerenciados de Banco de Dados sobre Zoneamento Ecológico-Econômico, de âmbito nacional, no valor de R$ 15.000.000,00 - destinada ao Ministério do Meio Ambiente.
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 100.000.000,00.

Sugestão de emenda nº 5 - do Sr. Sarney Filho - que dispõe sobre a Construção do Edifício Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, de âmbito nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 - destinada ao Instituto Chico Mendes.
RETIRADA PELO AUTOR POR JÁ TER SIDO CONTEMPLADA POR COMISSÃO DO SENADO FEDERAL.

Sugestão de emenda nº 6 - do Sr. Sarney Filho - que dispõe sobre o apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas, de âmbito nacional, no valor de R$ 60.000.000,00 - destinada ao Instituo Chico Mendes.
REJEITADA.

Sugestão de emenda nº 7 - do Sr. Roberto Rocha - que dispõe sobre Implementação de Infra-Estrutura para Atender as Demandas das Mudanças Climáticas Globais, de âmbito nacional, no valor de R$ 52.500.000,00 - destinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA R$ 100.000.000,00.

Sugestão de emenda nº 8 - do Sr. Paulo Piau - que dispõe sobre o Apoio a Projetos de Desenvolvimento Florestal Sustentável e Apoio a Projetos de Estradas Ecológicas, de âmbito nacional, no valor R$ 200.000.000,00 - destinada ao Serviço Florestal Brasileiro.
REJEITADA.

Sugestão de emenda nº 9 - do Sr. Paulo Piau - que dispõe sobre Reciclagem e Utilização Nacional do Lixo Urbano e Hospitalar, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000,00 - destinada à Funasa.
INADIMITIDA POR NÃO SER ÁREA TEMÁTICA DA COMISSÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 300/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes da Casa Civil, da Associação dos Fiscais de Energia Nuclear (AFEN), da ONG Greenpeace e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para debaterem, em reunião de audiência pública, a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.804/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2009) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05 de outubro de 2001".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 921/08 - do Poder Executivo - (AV 1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009.
O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009.
NÃO DELIBERADO.