Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita informações ao Ministério do Turismo, ao Ministério da Justiça e ao Ministério dos Transportes, sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, conforme especifica"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 274/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita informações ao Ministério dos Transportes, sobre as ações da INFRAERO e da ANAC com vistas à Copa do Mundo de 2014, conforme especifica"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. Silvio Torres - que "solicita do Ministério do Esporte o estudo elaborado pela ABDIB - Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base, para a Copa do Mundo de 2014"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Silvio Torres - que "solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os pedidos de financiamentos solicitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014, conforme especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 277/09 - do Sr. Silvio Torres - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a aplicação dos recursos objeto do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00 em favor do Ministério do Esporte"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 278/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença dos senhores Augusto Nardes, Ministro do TCU e Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, para debatermos e aclarar toda esta polêmica envolvendo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas de União e o conjunto de suspeitas e denúncias em torno da construção do Rodoanel".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 279/09 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a inclusão do Senhor Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Auditores do Tribunais de Contas - AUDICON, na lista de convidados para a audiência pública para debater o papel dos tribunais de contas e mudanças na legislação sobre fiscalização e controle".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 260/09 - dos Srs. Cândido Vaccarezza e Devanir Ribeiro - que "solicitam informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União(TCU), Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, acerca de atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos termos legais"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 263/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a Sra Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal com vista a prestar esclarecimentos sobre a matéria publicada na Revista Veja edição 2135 de 21 de outubro de 2009, na Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial do Deputado Paulo Rocha propondo que:
a) a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD) tome conhecimento das informações remetidas pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso nº 233-Seses-TCU-Plenário que encaminhou cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-029.122/2008-7, bem como das peças que o acompanham; b) designe a Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que regularize a questão das páginas do processo (item I.2); c) designe data para realização de duas audiências públicas para tomar depoimento das pessoas envolvidas em todo o processo de gestão e execução da saúde indígena (item I.3.b); d) solicite às comissões da Câmara dos Deputados que ainda não responderam os ofícios recebidos e que sejam oficiadas as Secretarias das Comissões Externas, Especiais e Parlamentares de Inquérito, para que também encaminhem os resultados recebidos de proposições aprovadas relacionadas à saúde indígena, com o fim de subsidiar a instrução desta PFC (item I.3.C); e) solicite à Procuradoria Regional da República do Distrito Federal, informações sobre os procedimentos adotados pelo Grupo Especial formado para atuar nos casos de irregularidades envolvendo a administração da Funasa, especialmente nas celebrações de contratos nos exercícios 2005, 2006 e 2007, sobretudo na questão da saúde indígena, bem como outros procedimentos sobre o mesmo tema (item 1.3.d); f) solicite à Funasa e ao Ministério da Saúde para que informem quais as ações foram realizadas pelo órgão para atender os apontamentos nos procedimentos da Corte de controle de todos os procedimentos aqui juntados, especificamente na questão da saúde indígena, e caso não forem adotadas as justificativas para tal ato. E os procedimentos de responsabilização de servidores públicos (item I.3.d); g) solicite ao Ministério da Saúde para que apresente a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cópia de todo o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do órgão e seu relatório, no tocante à questão da saúde indígena (item I.3.d); h) seja mantida a presente PFC até que atendidas as solicitações e a adoção das providências que venham a ser determinadas.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/09 - do Sr. Márcio França - que "propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 36/08 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação
O Deputado Rodrigo Maia apresentou voto em separado.
Adiada a discussão por dez sessões, contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro, em 30/09/2009.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RODRIGO MAIA (DEM-RJ).
APROVADO O PARECER VENCEDOR, DO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO MAIA, PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. O PARECER DO ENTÃO RELATOR, DEP. CARLOS WILLIAN, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.