CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2009

I - Definição do roteiro dos trabalhos; e
II - Apreciação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 347/2009) - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Rita Camata - (PEC 347/2009) - que "requerimento de Audiência Pública"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009".
APROVADO.