Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Orçamento 2010 - PL nº 46/09-CCN

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 332/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o sacrifício de crianças indígenas com deficiência e com problemas de saúde conforme relatado no documentário QUEBRANDO O SILÊNCIO da jornalista Sandra Terena"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 333/09 - da Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados o Senhor Paulo Fernando Lermen, Promotor de justiça; o Senhor Guilherme Medeiros dias, Centrais Elétricas Belém S/A - CEBEL; o Senhor Francisco José Silveira Pereira, Perito do Juízo; o Senhor Milton Schahin, Presidente da Schahin Engenharia S/A e os Senhores representantes dos Fundos de Pensão: PETROS, PRECE e CELOS, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "susta os efeitos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social - Secretaria da Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.828/07 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.170/07 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 178/2003) - que "altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 29/04/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/05/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 2.611/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências". (Apensado: PL 3553/2008)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3553/2008, apensado.
Vista ao Deputado Eleuses Paiva, em 28/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe, em 12/08/2009.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 24/06/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 30/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008.
Adiada a votação por 03 (três) sessões, a requerimento do autor, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/07 - do Sr. Rodovalho - que "acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 11/11/2009.
O Deputado Dr. Nechar apresentou voto em separado em 01/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. NECHAR.

PROJETO DE LEI Nº 4.271/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/07/2008.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 336/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA JÔ MORAES.

PROJETO DE LEI Nº 3.167/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 3749/2008)
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3749/2008, apensado.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 28/10/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social".
RELATOR: Deputado JOSÉ C. STANGARLINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 12/11/2008.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ LINHARES.

PROJETO DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2880/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Linhares, em 19/09/2007.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 11/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 13/11/2007.
VISTA À DEPUTADA FÁTIMA PELAES.

PROJETO DE LEI Nº 1.449/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.420/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 28/08/2007.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensado: PL 4384/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4384/2008, apensado.
Vista à Deputada Rita Camata, em 11/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 e PL 4456/2008)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1988/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste e do parecer da Comissão de Educação e Cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensado: PL 2104/2007)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.496/07 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.