A - Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 (PLN nº 46/09 - CN).

a -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/09 - da Sra. Ana Arraes  APROVADA.

b -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/09 - da Sra. Ana Arraes APROVADA.

c -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/09 - da Sra. Ana Arraes APROVADA.

d -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/09 - da Sra. Ana Arraes APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 208/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da "Oi", atualmente a maior empresa do ramo de telecomunicações do país".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 209/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 216/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos do cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica, aprovada por esta Comissão através dos Requerimentos nº 182, 211, 213, 214 e 479/09".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E DEP. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/09 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o novo padrão de tomadas no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhor Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do Departamento de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Senhor Ildo Sauer, Professor da Universidade de São Paulo para discutir sobre o apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 219/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento desta Comissão de Defesa do Consumidor a respeito da adoção compulsória do padrão brasileiro de plugues e tomadas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
APROVADO, COM A MODIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELO DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO, ACRESCENTANDO REPRESENTANTES DA PRO TESTE, DO IDEC, DA CONFEDERANÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI NO CONMETRO, DO COORDENADOR TÉCNICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - ELETROS, E DO GERENTE DODEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E POLÍTICA INDUSTRIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABINEE .

REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e o Coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do INPE, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir o apagão elétrico ocorrido no último dia 10 de novembro de 2009".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a criação do programa "Bolsa Celular"".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.765/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 132/2009) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a qualificação do fornecedor".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.604/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.574/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 690/2007) - que "acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário". (Apensado: PL 2558/2007 (Apensados: PL 2582/2007, PL 3201/2008 e PL 3294/2008))
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2582/2007, do PL 3201/2008, do PL 3294/2008, e do PL 2558/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Walter Ihoshi, em 25/03/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), DEP. ANA ARRAES (PSB-PE), DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PTDOB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.358/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: favorável, com a adoção da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Adiada a discussão de acordo com o Art.46, §1º do RICD, em 19/11/2008.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Nechar, em 03/06/2009.
O Deputado Dr. Nechar apresentou voto em separado em 15/06/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP) E DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. NECHAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4997/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.807/08 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.903/08 - do Sr. José Carlos Araújo - que "altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008 e 7/2008.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Bittencourt, em 04/11/2009.
RETIRADO DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.011/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.465/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: favorável, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.569/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa". (Apensados: PL 4100/2008 e PL 5033/2009)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4100/2008 e do PL 5033/2009, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e José Carlos Araújo, em 16/09/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CRUZ (PP-MS), DEP. LEO ALCÂNTARA (PR-CE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.165/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEO ALCÂNTARA (PR-CE) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.841/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CRUZ (PP-MS), DEP. LEO ALCÂNTARA (PR-CE), DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) E DEP. ANA ARRAES (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.056/09 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.301/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.467/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/09 - da Sra. Ana Arraes
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/09 - da Sra. Ana Arraes
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/09 - da Sra. Ana Arraes
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/09 - da Sra. Ana Arraes
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.