Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "solicita que sejam convidados os Srs. da TELEMAR,ANATEL, TELEFÕNICA, EMBRATEL e IDEC."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 47/01 - do Sr. Dr. Hélio e outros - que "solicita a realização de audiência pública para discussão e avaliação acerca dos padrões da TV Digital no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 226/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre divulgação nos meios de comunicação de gravação telefônica clandestina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JULIO SEMEGHINI E LUIZ MOREIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 759/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente de Ouricuri - "A.B.O" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 760/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Bairro de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JORGE BITTAR E SILAS CÂMARA.

TVR Nº 765/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Buíque FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buíque, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

TVR Nº 801/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 822/01 - Executivo Federal - (MSC 582/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2001, que outorga concessão à Fundação Nossa Senhora Aparecida para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 878/01 - Executivo Federal - (MSC 638/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 896/01 - Executivo Federal - (MSC 642/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 8 de fevereiro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa de Urânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 901/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Luzia, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 200/91 - JUTAHY MAGALHAES - (PLS 62/1990) - que "fixa critérios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública e dá outras providências" (Apensado: PL 4031/2001)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4031/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.940/97 - do Sr. João Pizzolatti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências." (Apensados: PL 3317/2000 e PL 3827/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3317/2000, e do PL-3827/2000, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.481/97 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre os critérios para a veiculação de propaganda comercial do Governo Federal nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação a este e ao substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
VISTA AO DEPUTADO BISPO WANDERVAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.185/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "estabelece os critérios para outorga de concessão, permissão ou autorização para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens." (Apensado: PL 3426/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-3426/2000, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO GOLDMAN E BISPO WANDERVAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências." (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000 e PL 4726/2001)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação , e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, e do PL-3795/2000, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO GOLDMAN, DR. HÉLIO E SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 3.339/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, limitando as tarifas a serem cobradas pelas prestadoras do serviço de telefonia fixa pelos serviços que especifica."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.557/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação, com emendas, e.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

TVR Nº 3/00 - Executivo Federal - (MSC 814/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 116, de 03 de abril de 2000, que autoriza a fundação educativa e social de pires do rio, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de pires do rio, estado do goiás."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 145/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora Matogrossense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 191/00 - Executivo Federal - (MSC 1175/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão para a Rádio Transamérica de Brasília Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado BENITO GAMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 253/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 17 de outubro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 275/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Anahy a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anahy, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 279/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Moradores de Nova Hidrolândia AMNOHI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 353/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 391, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Normário Sales" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Jussarí, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 367/00 - Executivo Federal - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficente e Cultural de Olivença a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Olivença, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 453/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Constelação Associação Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadão do Céu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 571/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - ACDH, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 575/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 602/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 610/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nove de Julho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 625/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 14 de novembro de 2000, que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 640/00 - Executivo Federal - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Cidade de Marília Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marília, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WIGBERTO TARTUCE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 717/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 719/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itainópolis, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 723/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ribeirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 730/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Timbaúba dos Batistas - RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 736/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Itaúna, no Estado de Minas Gerais ."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 739/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "Cultura e Saúde" a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 744/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Cultura e Comunicação Cidade da Paz a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Poloni, no Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 746/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembléia de Incentivo a Cultura, Arte, Esporte e Lazer - ASDERBAICA, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cruz das Almas, no Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 749/01 - Executivo Federal - (MSC 369/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER