CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2009



A - Sugestões de Emendas ao Orçamento Geral da União:

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2010.

  1. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/09, DO SR. PEDRO HENRY, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    2. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que sejam apensadas a ela as Sugestões nºs 02/09, 03/09, 04/09, 06/09, 08/09 e 10/09 e que os autores destas sejam incorporados à Sugestão nº 01/09, sem alteração no valor, que continuará sendo de R$ 25.000.000,00.

     

  2. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/09, DO SR. PEDRO NOVAIS, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    3. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor desta Sugestão nº 02/09 co-autor da Sugestão nº 01/09.

     

  3. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/09, DO SR. EDUARDO CUNHA, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    4. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 03/09 co-autor da Sugestão nº 01/09.

     

  4. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/09, DO SR. VIGNATTI, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    5. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 04/09 co-autor da Sugestão nº 01/09.

     

  5. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/09, DO SR. VIGNATTI, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando INCLUSÃO DE DESPESA à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, destinada à administração tributária e aduaneira no valor de R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA milhões de reais).

    6. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  6. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/09, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    7. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 06/09 co-autor da Sugestão nº 01/09.

     

  7. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 07/09, DO SRS. PEDRO EUGÊNIO e vignatti, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA à dotação da Presidência da República – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, no valor de R$ 30.000.000,00 (TRINTA milhões de reais).

    8. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) da funcional programática 14.366.8034.0A26.0001 - Concessão de Auxílio-Financeiro, sequencial 000885.

     

  8. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 08/09, DO SR. RICARDO BARROS, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    9. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 08/09 co-autor da Sugestão nº 01/09.

     

  9. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 09/09, DO SR. JOÃO PIZZOLATTI, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    10. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações.

    ALTERAÇÕES: 1) esta emenda será direcionada especificamente para as demais unidades da FGV do Brasil, que não o Rio de Janeiro.

    2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) da funcional programática 04.122.0750.2000.0001 - Apoio administrativo / Administração da unidade, sequencial 001586; e de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) da funcional programática 04.126.0773.2086.0001 - Gestão da política de administração financeira e contábil da União / Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, sequencial 001600.

     

  10. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/09, DO SR. ANTONIO PALOCCI, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO milhões de reais).

    11. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 10/09 co-autor da Sugestão nº 01/09.

     

  11. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/09, DO SR. VIGNATTI, EMENDA DE TEXTO, objetivando incluir item no inciso I, na alínea 5 (item 5.35. PL nº 3.429/08).

    12. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  12. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/09, DO SR. VIGNATTI, EMENDA DE TEXTO, objetivando incluir item no inciso I, na alínea 5 (item 5.35. PL nº 5.913/09).

    13. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  13. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/09, DO SR. VIGNATTI, EMENDA DE TEXTO, objetivando retificar a nota de rodapé 3 do Anexo V.

    14. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  14. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/09, DO SR. VIGNATTI, EMENDA DE TEXTO, objetivando retificar o número de cargos constantes no inciso I, alínea 5, item 5.13 (PL nº 3.944/08).

    15. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  15. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/09, DOS SRS. GUILHERME CAMPOS E CARLOS MELLES, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado a prover recursos para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários, no valor de R$ 2.500.000.000,00 (DOIS bilhões e quinhentos milhões de reais).

    16. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  16. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 16/09, DO SR. JOÃO DADO, EMENDA DE APROPRIAÇÃO objetivando ACRÉSCIMO DE DESPESA À dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado a capacitar gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais, no valor de R$ 20.000.000,00 (VINTE milhões de reais).

RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração.

ALTERAÇÃO: para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) da funcional programática 04.121.0796.5292.0001 - Censo Demográfico 2010, sequencial 004243.