CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2009

A -

Sugestões de emendas ao Orçamento Geral da União LOA/2010 - PL 46/2099/CN:

 

EMENDA Nº 1 - Ministério da Integração Nacional - PROGRAMA: PROMESO - Apoio a Implantação de Infraestrutura Complementar em Espaços Sub-Regionais (Nacional) - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais).

 

EMENDA Nº 2 - Ministério do Turismo - PROGRAMA: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais).

 

EMENDA Nº 3 - Ministério da Integração Nacional - PROGRAMA: Apoio a Implantação de Infraestrutura Complementar Social e Produtiva em Espaços Sub-Regionais - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais).

 

EMENDA Nº 4 - Ministério da Integração Nacional - PROGRAMA: PROMESO - Arranjos Produtivos Locais - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais).

 

B-

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 616/09 - dos Senhores Silas Câmara e Asdrubal Bentes - que "requer que sejam convocados, para audiência pública nesta Comissão, os Ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo Silva; e das Relações Institucionais, Alexandre Rocha Santos Padilha, a fim de tratarem da Execução Orçamentária para a Amazônia".
APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO E VALTENIR PEREIRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 617/09 - dos Senhores Silas Câmara e Asdrubal Bentes  - que "requer que sejam convocados, para audiência pública nesta Comissão, os Ministros das Cidades, Márcio Fortes; da Defesa, Nelson Azevedo Jobim; do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior e do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, para prestarem esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas por esses Órgãos com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, nos estados da Amazônia Legal e no país".
APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO E VALTENIR PEREIRA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 618/09 - dos Senhores Silas Câmara e Asdrubal Bentes - que "requer que seja convocado, para audiência pública nesta Comissão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e convidado o Presidente do Incra, Rolf Hachbart, para discutirem o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei nº 11.952/09, que trata da Regularização Fundiária na região".
APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO E VALTENIR PEREIRA.
 


4 -

REQUERIMENTO Nº 619/09 - do Senhores Silas Câmara, Antonio Feijão,  Asdrubal Bentes - que "requer que sejam convocados, para audiência pública nesta Comissão, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Carlos Minc; de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel para debater o PL nº 6.077/09, do Poder Executivo, que restringe o plantio de cana-de-açúcar em 81,5% do território nacional".
APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO, VALTENIR PEREIRA E JANETE CAPIBERIBE.
 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 297/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé".
RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada pela Comissão de Turismo e Desporto.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.729/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 235/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.553/09 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.