Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministério do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos quanto a execução da emenda nº 50230001, desta Comissão, à Lei Orçamentária de 2008, referente ao "Mapeamento da vulnerabilidades urbanas em face do aquecimento global e do efeito estufa"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensados: PL 4602/2004 e PL 5786/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4602/2004, e do PL 5786/2009, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira, em 29/10/2008.
O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em 27/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO GUSTAVO FRUET.

PROJETO DE LEI Nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste Projeto de Lei, e das Emendas de Relator nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.630/09 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.