CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966 (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2009

1. Definição do Roteiro de Trabalho;
2. Apreciação de Requerimentos; e
3. Eleição dos Vice-Presidentes.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Luís Fernando Massonetto - Companhia Siderúrgica Nacional".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Marcos Luiz de Abreu Lima, diretor da OCS, Administradora e Corretora de Seguros do Grupo Odebrecht".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Maria Muņoz Paredes, jurista e professor".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora".
APROVADO.