CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009

  • Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias".
    RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
    PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109.
    APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.