CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009

 


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 614/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta, na ordem do dia da Reunião Deliberativa de 11/11/2009".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 615/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a apreciação de Moção de Repúdio à atitude do Ministro de Minas e Energia; do Presidente da Petróleo Brasileiro (PETROBRÁS) e do Presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que se recusaram a comparecer ou enviar representantes para a Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no dia 4/11/2009".
REJEITADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 607/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando atuação da Força Nacional na faixa de fronteira no Vale do Juruá, Estado do Acre".
APROVADO, COM ADENDO PARA QUE A ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL ALCANCE O "VALE DO ALTO ACRE", COMPREENDENDO AS CIDADES DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA , PLÁCIDO DE CASTRO E ASSIS BRASIL, NA FRONTEIRA DA BOLÍVIA E PERÚ. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 608/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a implantação de base da Força Nacional de Segurança no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM.


5 -

REQUERIMENTO Nº 613/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Expedição Interoceânica: O Encontro dos Povos”".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ILDERLEI CORDEIRO, JANETE CAPIBERIBE E ASDRUBAL BENTES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.000/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências" (Apensado: PL 4553/2008)
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4553/2008, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 de 2008 da CAINDR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.418/09 - do Sr. Lira Maia - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WASHINGTON LUIZ.
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WASHINGTON LUIZ.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ASDRUBAL BENTES CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WASHINGTON LUIZ. O PARECER DO RELATOR, DEP. WASHINGTON LUIZ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.