CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 480/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí".
APROVADO COM A REALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ, COM A MUDANÇA DE LOCAL PARA BELÉM-PA E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ELETRONORTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 491/09 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "solicita seja convocado o Senhor Tarso Genro, Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça em relação à prática de atos ilegais dos Movimentos Sociais ligados à Reforma Agrária"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 492/09 - do Sr. Beto Faro e outros - que "nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater os resultados do Censo Agropecuário de 2006. Requeiro, ainda, sejam convidados para participarem da reunião, o Diretor de Pesquisa do IBGE, O Secretário Nacional de Agricultura Familiar (MDA) e o Secretário de Política Agrícola (MAPA)".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS DO COUTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 04/11/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/11/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ASSIS DO COUTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.887/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS DO COUTO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 25/03/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.