CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 

ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009

Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Emiliano José, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Themístocles Sampaio, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho e Zenaldo Coutinho - Titulares; Beto Albuquerque, Dilceu Sperafico, Evandro Milhomen, Hugo Leal, Jairo Ataide, João Magalhães, José Guimarães, Luiz Couto, Maria do Rosário, Ricardo Barros, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Felipe Maia, Indio da Costa, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Nelson Trad, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima sexta reunião ordinária realizada em cinco de novembro. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Deputado José Carlos Aleluia solicitou verificação de votação, alegando que o DEM encontrava-se em obstrução aos trabalhos na Câmara dos Deputados. Orientaram as bancadas os Deputados José Genoino, pelo PT; Ricardos Barros, pelo PP; Regis de Oliveira, pelo PSC; e Sandra Rosado, pelo PSB. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Emiliano José, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marçal Filho, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Tadeu Filipelli, Themístocles Sampaio, João Magalhães, Luiz Couto, Maria do Rosário, Bonifácio de Andrada, Flavio Dino, Francisco Tenorio, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, Beto Allbuquerque, Evandro Milhomen, Marcelo Ortiz e Geraldo Pudim. Votou não o Deputado José Carlos Aleluia. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e cinco votos, vinte e quatro favoráveis e um contrário. Antes do encerramento da reunião por falta de quorum regimental para deliberação, o Deputado Bonifácio de Andrada usou da palavra para convocar para a primeira reunião os membros da Subcomissão Especial do Projeto de Lei Nº 5.139/2009 – Ação Civil Pública, a ser realizada após o encerramento desta. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, onze de novembro, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta e, ainda, o Projeto de Resolução Nº 30/03 e o Projeto de Lei Nº 1.165/07. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.