CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, DE 2003, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2009

  • Elaboração da redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 47/03.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47/03 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". (Apensado: PEC 64/2007)
    RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
    Proposta de redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 47/03.
    APROVADA, POR UNANIMIDADE, A REDAÇÃO PARA O 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR, DEPUTADO LELO COIMBRA.