Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.502/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009, PL 5938/2009 e PL 5891/2009)
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334 e 5.430, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário.
Vista CONJUNTA a todos os Partidos Políticos com assento na Comissão Especial, em 27/10/2009.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 05/11/2009.
Adiada a discussão por 2 (duas) sessões em virtude da aprovação do requerimento de Deputado Hugo Leal , em 03/11/2009.