CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2009

1) - Audiência Pública.

Tema:

  • Esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

    Expositor:

  • Sr. MURILO PORTUGAL FILHO - Vice-Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional - FMI.

    2) - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União sobre relatórios e auditorias realizadas entre 1970 e 2008".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 58/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Tribunal de Contas da União a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 59/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 60/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, de todas as informações referentes ao "erro" na contabilização da dívida externa, publicamente anunciado por dirigentes do Banco Central em 2001, no montante de US$ 32,7 bilhões, apresentando:"
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 61/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 62/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 63/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações:"
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 64/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer às Secretarias de Fazenda Estaduais (exceto as do Amapá e Tocantins) o envio a esta Comissão, no prazo de 15 dias, da composição detalhada das dívidas dos estados que foram assumidas pela União, nos termos da Lei 9.4.96/1997, indicando, em cada rubrica abaixo, o valor por credor e por tipo de dívida (por exemplo: Operações de Antecipação de Receita, Dívidas para pagar precatórios, dívidas de bancos públicos, etc) e, adicionalmente, separando-se as parcelas referentes a principal e juros acumulados em cada rubrica".
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 65/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senado Federal a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Dívida deste Estado com a União"
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais sobre a Dívida deste Estado com a União".
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre as dívidas do Estado e Município de São Paulo com a União".
    NÃO DELIBERADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 37/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre a Dívida deste Estado com a União"
    NÃO DELIBERADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
    NÃO DELIBERADO.