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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 11/11/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 330/09 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer instalação de Comissão Externa para investigar denúncia na área da saúde no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 331/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.078, de 2009 que Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.661/09 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 973/2008) -
que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à
Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 25 de julho de 2004, durante
a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP". |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.675/09 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 13/2009) - que
"aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da
Juventude (OIJ), adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas à
autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da
Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização".
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PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento
dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas
em regiões em que ocorram atividades nucleares". |
6 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/07 - do Sr.
Eudes Xavier - que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de
29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros
presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades
fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam
instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista e outras entidades públicas". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/07 - da
Sra. Jusmari Oliveira - que "susta os efeitos do disposto nos §§ 1º e 2º
do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social -
Secretaria da Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.828/07 - do Senado Federal -
Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de
novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor
sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e
dá outras providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.078/09 - do Poder Executivo
- que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de
1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº
5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço
Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária
e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer
exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino
fundamental". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho
Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes
que procederem à adoção de menores". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio -
que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do
serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra
- que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de
benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº
8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social,
institui plano de custeio e dá outras providências". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para
estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de
tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica
dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da
aposentadoria especial". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 468/07 - do Sr. Flávio Bezerra
- que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer
de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por
entidades filantrópicas". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.379/07 - do Sr. Rodovalho -
que "acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.045/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de
saúde no âmbito de todo o Território Nacional". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.271/08 - do Sr. José Santana
de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz
Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo
Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx
Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 336/07 - do Sr. Ciro Pedrosa -
que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os
produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten,
como medida preventiva e de controle da doença celíaca"". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.611/07 - do Sr. Pepe Vargas
- que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia
(ECT) e dá outras providências". (Apensado: PL 3553/2008) |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.167/08 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores
de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede
pública de saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 3749/2008)
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25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson
Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para
acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a
isenção das contribuições destinadas à seguridade social". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008)
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28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para
Idosos e dá outras providências". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha -
que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e
federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos
e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente".
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30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.449/07 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15
de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como
organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a
extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas
atividades por organizações sociais". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.420/07 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
para que as associações de classe ou representação de categoria
profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar
parcerias com o Poder Público". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.326/08 - do Sr. Jair
Bolsonaro - que "acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de
1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de
Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos
que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças
Armadas". |