A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 046/2009-CN (Projeto de Lei Orçamentária - LOA/2010)

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 480/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 477/2009".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 476/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados os representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, Casa Civil, Ministério do Planejamento, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e ELETROBRÁS para expor sobre a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica (FGEE), cujo atraso poderá interromper obras energéticas em andamento, dentre elas, a construção das usinas do rio Madeira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE EXCLUIR A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) DO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 477/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Agencia Nacional de Elétrica (Aneel), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) para expor sobre a metodologia utilizada pela Aneel que motivaram os reajustes tarifários concedidos as distribuidoras de energia elétrica desde 2002 ".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 478/09 - do Sr. Brizola Neto - que "solicita, nos termos regimentais, sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, Sr.ª Dilma Rousseff; o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Paulo Bernardo e o Ministro das Minas e Energia Sr. Edison Lobão, para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta de novo código minerário".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E FERNANDO FERRO DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), A SECRETARIA DE MINAS E METALURGIA, O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.979/02 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 28/10/2009.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MARCOS LIMA (PMDB-MG), QUE SOLICITOU O PRAZO DE UMA SESSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER, TENDO SIDO ACATADA SUA SOLICITAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Rose de Freitas, em 28/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.