CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2009


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 145/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), ACATA PARECER DO DEP. JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

SUGESTÃO Nº 148/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

SUGESTÃO Nº 172/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para implantar o Piso Salarial da Advocacia".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP), ACATA PARECER DO DEP. ELIENE LIMA, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE LEI QUE APRESENTA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.