Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/09 - dos Srs. Nilmar Ruiz e Bel Mesquita - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 273/09 - dos Srs. Angelo Vanhoni e Elismar Prado - que "requer a Criação da Campanha de Apoio aos Museus".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 278/09 - dos Srs. Antônio Carlos Biffi e Gilmar Machado - que "requer a inclusão de novos convidados ao Requerimento nº 244/2009 de Audiência Pública, já aprovado nessa Comissão de Educação e Cultura, para debater as suspeitas de irregularidades sobre a distribuição de bolsas integrais e parciais a estudantes de elevada renda no PROUNI".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 282/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para debater o Plano Nacional do Livro e Leitura".
RETIRADO DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.539-A/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3539/2008 e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WILSON PICLER (PDT-PR).
PARECER DO RELATOR, DEP. WILSON PICLER (PDT-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DO PL 3606/2008, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.617/08 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 386/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
PARECER DO RELATOR, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.161/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 19/08/2009.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
PARECER DO RELATOR, DEP. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR), PELA REJEIÇÃO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.123-A/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1123/2003 e do PL 3155/2004, apensado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
PARECER DO RELATOR, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 3155/2004, APENSADO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.251-A/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares". (Apensados: PL 3390/2004 e PL 3437/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3251/2004, do PL 3390/2004 e do PL 3437/2004, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
PARECER DO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL 2712/2007, APENSADO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 2.764/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido". (Apensado: PL 3552/2008)
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação do PL 2.764/2008, e do PL 3.552/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.576/08 - do Sr. Izalci - que "acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Matos, em 16/09/2009.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.585/08 - do Sr. Waldir Neves - que "torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 4.017/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina de "Informática Básica"".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.054/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" ".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.346/09 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 5.612/09 - da Sra. Luciana Costa - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina "CULTURA DE PAZ", no currículo das escolas de Educação Básica, Profissional e de Ensino Superior, como matéria obrigatória".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
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