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PROJETO
DE LEI Nº 5.417/09 - do Sr. Pedro
Eugênio - que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe
sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências".
(Apensado: PL 5940/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
deste, do apensado e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária
deste, do apensado e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL
5940/2009, apensado; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº
8 e 9; 11, 20 e 21; 28, 30 e 31; 38 e 39; 41 a 43; 45 e 46; 48 e 49; 59 e
60; 62; 67; 73; 79; 85; 89; 93; 97; 100 e 101; 103 e 104; 106 e 107; 114;
121 e 122; 133; 140; 143; 153 e 154; 158; 160 e 161; 174; 176; 181; 183;
185; 195; 201; 210; 215; 218 e 219; 234; 236; 242; 244; 250 e 251; 257 e
258; 262; 267; 274; 279; 289 e 291, com substitutivo; e pela rejeição do
PL 5417/09 e das emendas de Plenário de nº 1 a 7; 10; 12 e 13; 16 a 19; 22
a 27; 29; 32 a 34; 36 e 37; 40; 44; 47; 50 a 58; 61; 63 a 66; 68 a 72; 74
a 78; 80 a 84; 86 a 88; 90 a 92; 94 a 96; 98 a 99; 102; 105; 108 a 113;
115 a 120; 123 a 132; 134 a 139; 141 e 142; 144 a 152; 155 a 157; 159; 162
a 173; 175; 177 a 180; 182; 184; 186 a 194; 196 a 200; 202 a 209; 211 a
214; 216 e 217; 220 a 233; 235; 237 a 241; 243; 245 a 249; 252 a 256; 259
a 261; 263 a 266; 268 a 273; 275 a 278; 280 a 288; 290; 292 a 301.
Vista conjunta aos Deputados
Geraldinho, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Luiz Carreira e
Roberto Santiago, em 27/10/2009.
Os
Deputados Luiz Alberto e Geraldinho apresentaram votos em separado em
03/11/2009.
PARECER COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ANTONIO PALOCCI (PT-SP), COM
SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O
VOTO DO DEPUTADO GERALDINHO. |
