Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 335/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer nos termos regimentais, a aprovação de Comissão Externa formada por parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para verificar in loco, o andamento das investigações conduzidas pelas autoridades policiais bolivianas sobre o assassinato de dois estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de la Sierra; e, as condições de segurança para a comunidade brasileira naquela cidade".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 336/09 - do Sr. Severiano Alves - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Presidente e de membros da Comissão Gerencial do Projeto F-X2, que visa a reequipar a Força Aérea Brasileira com caças de última geração".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 337/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer Moção de Apoio ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela Resolução aprovada no dia 16 de outubro de 2009, sobre o conflito entre Israel e Palestina, endossando o relatório da missão investigativa liderada pelo juiz sul-africano Richard Goldstone".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) E DEP. SEVERIANO ALVES (PMDB-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 338/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 339/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "seja convidado o embaixador SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, ex-Secretário-Geral das Relações Exteriores do Itamaraty e atual ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para fazer uma exposição da sua experiência, acumulada durante anos de relevantes serviços prestados à diplomacia brasileira e ao final, receber homenagem dos parlamentares membros desta Comissão".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PMDB-BA), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP) E DEP. URZENI ROCHA (PSDB-RR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 555/09 - do Poder Executivo - (AV 459/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 668/09 - do Poder Executivo - (AV 668/2009) - que "submete à apreciação do Conresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 28/10/2009.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.785/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.785/09, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR) E DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL 2132/2007)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/2009.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.882/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.235/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/09/2009.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.