Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto, Segundo Vice-Presidente; Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Jilmar Tatto, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Solange Almeida e Tatico, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, João Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Paulo Abi-Ackel e Wladimir Costa. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia vinte e um. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, em razão de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização haver definido prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 46/2009-CN (Lei Orçamentária Anual-LOA 2010), no período de vinte e seis do mês em curso a quatro do próximo mês de novembro, em que seria facultada a cada Comissão a apresentação de até quatro Emendas de remanejamento e quatro de apropriação à referida Proposição, conforme a Resolução nº 1/2006-CN, a Comissão apreciaria as sugestões apresentadas pelos membros do Colegiado. Ele acrescentou que, até aquele momento, haviam sido apresentadas quatro Emendas do tipo apropriação, não tendo havido apresentação de Emendas do tipo remanejamento. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 46/2009-CN (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA–2010): Manifestaram-se os Deputados Fernando Ferro e José Otávio Germano, tendo este opinado pelo adiamento da discussão da matéria para a próxima reunião. Tendo havido a concordância do Plenário, o Senhor Presidente declarou que a discussão e a votação das Sugestões de Emendas ocorreriam no próximo dia quatro de novembro. B – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 479/2009 – do Sr. Eduardo Valverde e outros – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata". O Requerimento foi apresentado ao final da reunião, após apreciação de toda a pauta. Não houve discussão. Realizada votação nominal, foram registrados onze votos favoráveis à Proposição, dos Deputados Bernardo Ariston, Brizola Neto, Carlos Brandão, Eduardo Valverde, Fernando Chiarelli, Jorge Boeira, Julião Amin, Leonardo Quintão, Marcos Lima, Nelson Bornier e Rose de Freitas. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, restou prejudicado o Requerimento. C – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 475/2009 – do Sr. Carlos Brandão – que "requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Estado do Maranhão". Manifestou-se contrariamente à Proposição o Deputado Marcio Junqueira, tendo ele afirmado já ter sido aprovado na Comissão Requerimento contendo a mesma solicitação, de autoria do Deputado Bruno Rodrigues, cujo atendimento ocorreria nesta data. Submetida à votação, a Proposição foi rejeitada unanimemente, tendo o Deputado Carlos Brandão subscrito o Requerimento nº 456/2009, do Deputado Bruno Rodrigues. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira apresentou Voto em Separado no dia sete do mês corrente. No último dia quatorze, foi concedida vista ao Deputado Bruno Rodrigues. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Autor do Projeto, e Fernando Ferro. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.763/2008 – do Sr. Angelo Vanhoni – que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. No último dia trinta de setembro, foi concedida vista ao Deputado Nelson Bornier. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, solicitou a palavra, pela ordem, a Deputada Rose de Freitas, que registrou seu protesto contra a redistribuição da relatoria do Projeto em discussão, anteriormente a seu cargo. A Senhora Deputada declarou que iria questionar esse procedimento junto à Presidência da Casa, ao mesmo tempo que solicitaria sua retirada do rol de membros da Comissão. O Deputado Nelson Bornier, na presidência dos trabalhos, esclareceu que o Presidente da Comissão já havia comunicado ao Plenário da Comissão as circunstâncias em que faria a redistribuição da relatoria dos Projetos, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Encerrada a discussão, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. E – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.979/2002 – do Sr. Paulo Magalhães – que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Em seguida, o Deputado Luiz Alberto solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.907/2008). Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.907/2008, apensado. No dia trinta de setembro do ano em curso, foi concedida vista ao Deputado Eduardo Valverde. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.722/2009 – do Sr. Antonio Feijão – que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Marcos Lima e Brizola Neto. Ao final, a Deputada Rose de Freitas solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia quatro de novembro. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente.