Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.037/99 - do Sr. Wagner Salustiano - que "revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998." (Apensados: PL 1266/1999, PL 2124/1999, PL 2195/1999 e PL 3539/2000)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-1266/1999, do PL-2195/1999, e do PL-3539/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2124/1999, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO SEABRA, GASTÃO VIEIRA, MARISA SERRANO, JOEL DE HOLLANDA, ÁTILA LIRA, OSVALDO BIOLCHI E JOÃO MATOS

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 544/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares." (Apensado: PL 2617/2000)
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2617/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 924/99 - do Sr. Clementino Coelho - que "denomina "Aeroporto de Petrolina - Dr. Pacífico da Luz" o aeroporto do município de Petrolina, Estado de Pernambuco." (Apensados: PL 1334/1999 e PL 1702/1999)
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1702/1999, apensado, e pela aprovação do PL-1334/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.480/00 - do Sr. João Caldas - que "altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.074/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.516/00 - do Sr. Rubens Furlan - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.551/00 - do Sr. Jaques Wagner - que "instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.595/00 - do Sr. Luis Barbosa - que "altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.612/00 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.728/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.841/00 - do Sr. Ary Kara - que "institui o Dia do Servidor Público Municipal."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.185/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional da Escola Pública."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.245/01 - do Sr. José Aleksandro - que "institui o Dia Nacional do Perdão."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.265/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró"."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: Relator, Dep. Gastão Vieira, acata parecer do relator anterior, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.268/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "devolve à Universidade Federal do Rio de Janeiro sua denominação primitiva de Universidade do Brasil."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: Relator, Dep. Dino Fernandes, acata parecer do relator anterior, Dep. Dino Fernandes, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.292/01 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "institui o dia da Confissão Religiosa."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.394/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.401/01 - Executivo Federal - que "inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.414/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: Relator, Dep. Joel de Hollanda, acata parecer do relator anterior, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.457/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "institui o Dia Nacional do Rio."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.468/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia Nacional da Voz."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.472/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.476/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.484/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.566/01 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.658/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." (Apensado: PL 4903/2001)
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.671/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.743/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.823/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia do Acupunturista."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO