Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra".

REQUERIMENTO Nº 109/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize diligência externa no sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 110/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.257/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas, com sede na cidade de Palmas, estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.