CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009

Reunião ordinária para discussão e votação do Parecer do Relator Deputado João Maia.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.941/09 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI, IRINY LOPES E OTAVIO LEITE.