Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 28/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Silvio Lopes, Veloso e Washington Luiz. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Cezar Silvestri, Humberto Souto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Osvaldo Reis e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Quadragésima Nona Reunião ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Wandenkolk Gonçalves. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezesseis de outubro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 6.152/09 ao Deputado Jerônimo Reis. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: A - Matéria Sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 483/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer inversão de pauta para votação imediata do Requerimento nº 481/2009". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 481/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 477/09 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de audiência pública para debater e encaminhar a proposta de criação no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Diretoria do Agronegócio e Cooperativismo". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Valdir Colatto usou da palavra e subscreveu o Requerimento nº 478/09, de autoria do Deputado Moacir Micheletto e solicitou sua apreciação tendo em vista a necessidade e urgência do tema. O Presidente deferiu a subscrição deste ao requerimento e anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 478/09 - dos Srs. Moacir Micheletto e Valdir Colatto - que "requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, e subvenção ao seguro rural". O Deputado Valdir Colatto defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Luiz Carlos Setim solicitou a subscrição ao Requerimento nº 479/09. O Presidente deferiu tendo em vista o consentimento do autor, e anunciou o próximo item da pauta: 5) REQUERIMENTO Nº 479/09 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Setim - que "requer a realização de Audiência Pública com as autoridades a seguir nomeadas, para esclarecimento das denúncias de que o sistema de distribuição de energia elétrica está cobrando valores acima dos efetivamente devidos pelos consumidores de energia elétrica, no País, em razão dos critérios para reajuste anual dos custos da denominada Parcela A da tarifa de energia elétrica". O Deputado Luiz Carlos defendeu o requerimento e sugeriu que a audiência pública fosse realizada em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 6) REQUERIMENTO Nº 480/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) REQUERIMENTO Nº 482/09 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de um Seminário na cidade de Salinas da Margarida, no estado da Bahia, para debater sobre Carcinicultura". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Zonta e Flávio Bezerra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Maldaner, que comentou que hoje está sendo realizada uma manifestação no Estado do Rio Grande do Sul/RS, de mais de dois mil agricultores, em função da suspensão do crédito de emergência no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que é concedido ao pequeno agricultor familiar. Sua Excelência informou que vários municípios conseguiram disponibilizar aos agricultores o crédito, porém, a maioria não o conseguiu, devido à burocracia do sistema. O Deputado Celso Maldaner solicitou que esta Comissão fizesse gestões junto ao Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, para que o prazo de solicitação do crédito de emergência fosse prorrogado com o intuito de beneficiar o pequeno produtor rural. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Valdir Colatto a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Ato contínuo, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nelson Meurer. Este por sua vez anunciou o próximo item: - PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI Nº 5.705/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 14/10/2009. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 20/10/2009. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Fábio Souto reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 10) PROJETO DE LEI Nº 5.727/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/10/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 22/10/2009. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 374/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer, apresentou Complementação de Voto alterando para: pela aprovação, com Substitutivo e Subemenda. Discutiram a matéria os deputados Assis do Couto e Zonta. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Assis do Couto; - D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE LEI Nº 4.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 16/09/2009. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 23/09/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Assis do Couto, que apresentou voto em separado e sugeriu alterar a expressão “selo de qualidade” por “selo de origem”; Nazareno Fonteles e Alfredo Kaefer. Consultado sobre a sugestão recebida, o relator não acatou-a. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto e Nazareno Fonteles; 13) PROJETO DE LEI Nº 5.365/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 469/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Em virtude da ausência do relator, o Presidente designou o Deputado Zonta como Relator Substituto. O Relator Substituto proferiu parecer acatando na íntegra o parecer do Deputado Moises Avelino: Pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Discutiu a matéria o Deputado Flávio Bezerra. Submetido à votação, o parecer do Relator Substituto, Deputado Zonta foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel". RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 16) PROJETO DE LEI Nº 5.332/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente solicitou ao Deputado Lira Maia a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. A Deputada Elcione Barbalho agradeceu aos membros a aprovação do projeto e as contribuições positivas do relator; 17) PROJETO DE LEI Nº 5.364/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009". (Apensado: PL 5366/2009). RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5366/2009, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 18) PROJETO DE LEI Nº 5.639/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Deputado Flávio Bezerra usou da palavra e agradeceu seus pares pela aprovação da matéria; 19) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 23/09/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 30/09/2009. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Deputado Assis do Couto perguntou ao Presidente quando será a instalação da Subcomissão Especial para Acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e Avaliar a legislação a respeito das Relações de Integração; e se foi solicitado aos Partidos as indicações para compor a Subcomissão Especial. Em resposta, o Presidente informou-o que o Deputado Beto Faro solicitou que a instalação desta Subcomissão Especial fosse realizada após a realização de audiência pública sobre o tema da fusão das Empresas JBS e Bertim, por este Órgão Técnico; e informou, também, que o Deputado Luis Carlos Heinze solicitou, na última reunião de aprovação do requerimento de criação da Subcomissão, que os Partidos indiquem os membros para compô-la junto à Secretaria da Comissão, o que não foi feito até a presente data. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia três de novembro, às quatorze horas, em Plenário a definir, com a Participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.