CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009.


1 -

MENSAGEM Nº 668/07 - do Poder Executivo - (AV 911/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


2 -

MENSAGEM Nº 577/09 - do Poder Executivo - (AV 498/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


3 -

MENSAGEM Nº 622/09 - do Poder Executivo - (AV 552/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005".
RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.