CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009

1) - Audiência Pública.

Tema:

  • Esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

    Expositor:

  • Dr. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO - Secretário do Tesouro Nacional.

    2) - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União sobre relatórios e auditorias realizadas entre 1970 e 2008".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações:"
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 50/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações"
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 51/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações:"
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 52/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações:"
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 53/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senado Federal a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 54/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer à Secretaria do Tesouro Nacional a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, de informações detalhadas sobre o "Empréstimo Jumbo" tomado no ano de 1979, contratado diretamente pelo Tesouro junto a um pool de Bancos internacionais, apresentando:"
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 55/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério do Planejamento a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das seguintes informações:"
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 56/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações"
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 57/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central informar, no prazo de 15 dias, os registros existentes nesse órgão, referentes ao Registro de Empréstimos Externos, a exemplo da Relação dos Certificados de Registros de Capitais Estrangeiros registrados junto ao FIRCE (publicados em Boletim Mensal do BC), diferenciando-se os relativos às operações originais e as decorrentes de transferências ou renovações de operações já registradas"
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 33/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a esta Comissão a realização de Audiência Pública para discutir a renegociação da Dívida Pública dos Estados com a União,"
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Dívida deste Estado com a União"
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais sobre a Dívida deste Estado com a União".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sobre as dívidas do Estado e Município de São Paulo com a União".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 37/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre a Dívida deste Estado com a União"
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 38/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado o Sr. Fernando Garrido - Coordenador Geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a gestão da dívida pública federal, inclusive com relação às recentes emissões primárias de títulos públicos federais".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados que menciona".
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realizaçãode audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Representante da Controladoria Geral da União Representante do Tribunal de Contas da União Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Representante do Banco Central"
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.