CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 841, DE 1995, DO SR. VIC PIRES FRANCO, QUE "DISPÕE SOBRE A MULTA A SER APLICADA À EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO EM CASO DE EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM EM NÚMERO SUPERIOR À CAPACIDADE DA AERONAVE DESTACADA PARA O RESPECTIVO TRECHO DE VIAGEM" - PL 2.452/07 APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/10/2009

I - Audiência Pública ( Requerimentos nºs 4/09, 5/09 e 8/09)
Convidados:

  • GRAZIELLA BAGGIO - Presidente do Sindicato dos Aeronautas (CONFIRMADA);

  • LISA GUNN - Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;

  • ROBERTO DE ALMEIDA DUTRA - Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo - BITO;

  • PAULO DE TARÇO GONÇALVES JUNIOR - Diretor Regional do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários (CONFIRMADO)