CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 605/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta na Ordem do Dia da reunião deliberativa de hoje".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 606/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Presidente do Incra, Rolf Hachbart, para discutir o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei nº 11.952, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADO O SR. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES, SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 603/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Miguel Jorge, a instalação de um posto ou agência do BNDES no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN.


4 -

REQUERIMENTO Nº 604/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas na Amazônia".
APROVADO, COM ADENDO PARA TRATAR TAMBÉM DA EXATA CONCEITUAÇÃO DE "POSSE PERMANENTE" INDÍGENA, NOS TERMOS DO ART. 231, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E ZEQUINHA MARINHO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.732/09 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 306/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.