Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 333/09 - do Sr. Ivan Valente - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; do Senhor WASHINGTON NOVAES, Colunista do Jornal O Estado de São Paulo, e representante da Organização ambiental Greenpeace, para discutir a questão da participação do Brasil na Conferência de Copenhague".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 334/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer Voto de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela Resolução aprovada no dia 16 de outubro de 2009, que condena as políticas restritivas de Israel em Jerusalém Oriental e exorta israelenses e palestinos a investigarem crimes de guerra cometidos por ambos os lados nos recentes conflitos em Gaza".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. SEVERIANO ALVES (PMDB-BA), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR) E DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 555/09 - do Poder Executivo - (AV 459/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

MENSAGEM Nº 668/09 - do Poder Executivo - (AV 668/2009) - que "submete à apreciação do Conresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

MENSAGEM Nº 671/09 - do Poder Executivo - (AV 603/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 30/09/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, MAURÍCIO RANDS, DR. ROSINHA, ARLINDO CHINAGLIA E JANETE ROCHA PIETÁ E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha, em 27/05/2009.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/08/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/09/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.785/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.785/09, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL 2132/2007)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/2009.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.882/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.235/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/09/2009.
NÃO DELIBERADO.