B -

Matéria Sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO Nº 479/09 - do Sr. Eduardo Valverde e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata". NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA A DELIBERAÇÃO, RESTOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

C -

Requerimentos:

2 -	REQUERIMENTO Nº 475/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Estado do Maranhão". REJEITADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bruno Rodrigues, em 14/10/2009.
O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira apresentou voto em separado em 07/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
Vista ao Deputado Nelson Bornier, em 30/09/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -	PROJETO DE LEI Nº 6.979/02 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.907/2008, apensado.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 30/09/2009.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra o voto do Deputado Fernando Marroni, em 21/10/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA À DEPUTADA ROSE DE FREITAS.