Tema:
Debater o Projeto de Lei nº 3.507/08, que "Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".

( Requerimento nº. 250/09 - Deputado Eudes Xavier )


Convidados:

· Sr. André Luís Grandizoli - Secretário de Relações no Trabalho - Substituto;

· Sr. Marcos Túlio de Melo - Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; e

· Sr. José Augusto Viana Neto - Presidente do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.