CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO CONSELHO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2009