CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir Eutanásia e Hospices - Centros de Cuidados Paliativos".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 101/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a inclusão de convidado para o Seminário tratado no REQ 99/2009".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 100/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão de fetos portadores de anencefalia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 102/09 - dos Srs. Janete Rocha Pietá e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Sugestões:


5 -

SUGESTÃO Nº 111/08 - da Federação Nacional dos Odontologistas - que "sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o § 4º do art. 40 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 139/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

SUGESTÃO Nº 142/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 9º da Lei nº 10.684, 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para suspensão da pretensão punitiva do Estado em, no máximo, cinco anos".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

SUGESTÃO Nº 149/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física", aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.