Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. Dr. Ubiali e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 274/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da presente Ordem do Dia, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.727/08".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 265/09 - dos Srs. José Guimarães e Luiz Alberto - (PL 6911/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 266/09 - do Sr. Leandro Sampaio e outros - que "solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 269/09 - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM), DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES, JURANDIL JUAREZ, ALBANO FRANCO, LEANDRO SAMPAIO E EDSON EZEQUIEL. APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 19/08/2009.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.556/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 191/2005) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Relator apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 09/09/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/07 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.727/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."" (Apensado: PL 4371/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto e pela rejeição do PL nº 4.371/2008, apensado.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 4371/2008, APENSADO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E GUILHERME CAMPOS RETIRARAM O VOTO EM SEPARADO E A EMENDA 1/2008 APRESENTADA AO PROJETO, RESPECTIVAMENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.099/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Elizeu Aguiar, em 27/05/2009.
O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 07/07/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JAIRO CARNEIRO E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.349/09 - do Sr. João Dado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.581/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.771/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.534/08 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica". (Apensado: PL 6222/2009)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.074/07 - do Sr. William Woo - (PL 203/1991) - que "dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências". (Apensados: PL 2075/2007 (Apensado: PL 2116/2007), PL 2076/2007 (Apensado: PL 2115/2007) e PL 4015/2008)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.585/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.599/09 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.