Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 318/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os direitos da família, em face da tramitação dos projetos de lei nº 2285/2007 ( Estatuto da Família), e nº 6418/2005 (Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 319/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 321/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n.º 129, de 2007, que "Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 322/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos oradores selecionados pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC): Dr. Gustavo Gusso, Dr. Tales Sampaio, Dra. Claunara Mendonça, Dr. Geraldo Guedes e Dr Erno Harzheim para debater questões ligadas à inserção do Médico de Família e Comunidade, ou suas respectivas denominações no Sistema Ùnico de Saúde (SUS)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 323/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5.393, de 2009, que "Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 324/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "requer a inclusão da Sra. MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS, Presidente do Centro de Recuperação Social - Desafio Jovem de Alagoas, para participar do Seminário sobre Drogas e Álcool".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 325/09 - do Sr. Germano Bonow - (PL 3553/2008) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei nº 3.553, de 2008, que "inclui a eletroconvulsoterapia - ECT, entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 326/09 - do Sr. Manato - que "requer sejam convidados o Sr. Otavio Brito Lopes, Procurador Geral do Trabalho - MPT; o Sr Antônio José Francisco Pereira dos Santos, Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAN; o Sr. Fausto Pereira dos Santos , Presidente da ANS; o Sr. Sandro Leal Alves, Gerente Técnico da FENASAÙDE e o Sr. Guilherme Pinese Filho, Advogado da ABRAMGE para discutirmos sobre os reajustes de honorários pagos a médicos pela operadoras de planos e seguro de saúde"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/08/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/07 - do Sr. Eudes Xavier - que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 26/08/2009.
O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 01/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "susta os efeitos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social - Secretaria da Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.978/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 15/07/2009.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 18/08/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELO DEPUTADO DR.PAULO CÉSAR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe, em 12/08/2009.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 24/06/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 30/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 508/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.127/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências". (Apensado: PL 3189/2004)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDEIC, da Emenda 1/2008 da CSSF, da Emenda 2/2008 da CSSF, da Emenda 3/2008 da CSSF, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 3189/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 468/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008.
Adiada a votação por 03 (três) sessões, a requerimento do autor, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/07 - do Sr. Rodovalho - que "acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Nechar apresentou voto em separado em 01/10/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.167/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 3749/2008)
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3749/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.271/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.951/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/09 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.177/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/07/2008.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 336/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 642/07 - do Sr. George Hilton - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.131/07 - do Sr. Edgar Moury - que "torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS". (Apensados: PL 2205/2007 e PL 5608/2009)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2205/2007, e do PL 5608/2009, apensados,com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social".
RELATOR: Deputado JOSÉ C. STANGARLINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.