CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/10/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 295/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública, no dia 4 de novembro, para ouvirmos as posições do Governo e de Instituições da Sociedade Civil a serem consideradas nas negociações em curso, com vistas à CoP 15, em dezembro próximo, em Copenhague-Dinamarca".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 296/09 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre a concessão de licenciamento ambiental para funcionamento da fábrica de fertilizantes das empresas multinacionais Bunge e Yara Brasil que será instalada em Anitápolis, Santa Catarina".
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA PARA INCLUIR O PREFEITO DE ANITÁPOLIS NO NO ROL DOS PARTICIPANTES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009.
O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO MARRONI.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.