CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2009

1) - Audiência Pública.

Tema:

  • Esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

    Expositores:

  • Sr. CLÁUDIO FIGUEIREDO COELHO LEAL - Superintendente da Área de Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e,

  • Srª MARIA DIRLENE TRINDADE MARQUES - Conselheira Federal do Conselho Federal de Economia.


    2) - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e à Câmara Municipal de São Paulo a disponibilização a esta Comissão os documentos que menciona".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministerio da Fazenda as informações que menciona".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações: que menciona".
    APROVADO PARCIALMENTE, RESTANDO PREJUDICADAS AS LETRAS "E" E "F", POR JÁ TEREM SIDO ATENDIDAS.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 43/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer à Câmara dos Deputados a disponibilização a esta Comissão do Relatório Final e demais documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 08/83, destinada a apurar as causas e conseqüências do elevado endividamento brasileiro e do acordo com o FMI".
    PREJUDICADO O REQUERIMENTO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 46/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, as nformações: relativas a série histórica de todas as emissões de títulos da Dívida Mobiliária Externa, vigentes e já liquidadas,"
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 33/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a esta Comissão a realização de Audiência Pública para discutir a renegociação da Dívida Pública dos Estados com a União,"
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 38/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado o Sr. Fernando Garrido - Coordenador Geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a gestão da dívida pública federal, inclusive com relação às recentes emissões primárias de títulos públicos federais".
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados que menciona".
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, das informações adicionais para o entendimento do processo de endividamento"
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realizaçãode audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Representante da Controladoria Geral da União Representante do Tribunal de Contas da União Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Representante do Banco Central"
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
    NÃO DELIBERADO.