CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2003, DO SR. REGINALDO LOPES, QUE "REGULAMENTA O INCISO XXXIII DO ART. 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETIDAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" (FIXA O PRAZO MÁXIMO DE 15 'QUINZE' DIAS ÚTEIS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/10/2009


A -

Audiência Pública:


  • Sr. JAIME ANTUNES DA SILVA - Diretor-Geral do Arquivo Nacional;

  • Sr. CLÁUDIO WEBER ABRAMO - Diretor Executivo da Transparência Brasil;

  • Srª PAULA MARTINS - Coordenadora do Escritório no Brasil do Artigo 19;

  • Sr. Guilherme Canela - Coordenador da Área Programática de Comunicação e Informação da UNESCO; e

  • Professor Doutor Fernando Oliveira Paulino - Professor da UNB - Pesquisador do Laboratório de Comunicação da UNB.