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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2009
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 265/09 - dos Srs. José Guimarães e Luiz Alberto - (PL 6911/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 266/09 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 269/09 - dos Srs. Edmilson Valentim e Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.116/08
- do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.681/06
- do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.556/07
- do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 191/2005) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.804/09
- da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.962/08
- do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.691/07
- do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.765/08
- do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.871/08
- do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.685/08
- do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.727/08
- do Sr. Dr. Ubiali - que "altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."" (Apensado: PL 4371/2008)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.949/09
- do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.774/09
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.972/09
- da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.099/09
- do Sr. Jefferson Campos - que "permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.283/08
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.538/07
- da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.795/08
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.349/09
- do Sr. João Dado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.581/07
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.771/08
- do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.470/08
- do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.534/08
- do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.074/07
- do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências". (Apensados: PL 2075/2007 (Apensado: PL 2116/2007), PL 2076/2007 (Apensado: PL 2115/2007) e PL 4015/2008)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.542/07
- do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.585/09
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.599/09
- do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro".
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