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(Requerimento
nº 307/09 do Deputado Saraiva Felipe)
Tema:
"Discutir o
Projeto de Lei nº 5022 de 2009, que assegura validade nacional à
Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras
providências."
Convidados:
OTALIBA LIBÂNIO DE
MORAIS NETO
Diretor do Departamento de Análises da Situação de Saúde,
do Ministério da Saúde
LARISSA BELTRAMIN
Assessora Especial da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República
ROGÉRIO FAVRETO
Secretário da Reforma
do Judiciário, do Ministério da Justiça
WOSMALIA SOCORRO
BARATA BIVAR
Diretora de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística
NILO CARVALHO NOGUEIRA COELHO
Diretor da
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
ROGÉRIO
PORTUGAL BACELLAR
Presidente da Associação dos Notários e Registradores
do Brasil
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