CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/10/2009

  • Audiência Pública com o Sr. José Sérgio Gabrielli - Presidente da PETROBRAS; e

  • Deliberação de requerimento.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Haroldo Lima"
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para discutir a possibilidade da utilização do Fundo para investir no Pré-Sal e capitalizar a Petrobrás".
    APROVADO.