CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2502, DE 2007, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/10/2009


A -

Audiência Pública:


Reunião de Audiência Pública destinada a debater os critérios e princípios jurídicos que fundamentaram a elaboração do Projeto de Lei nº 5.938/09, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências", com os seguintes convidados:

  • Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira - da Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira e Agel Advogados;

  • Dr. Beto Vasconcelos - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

  • Dr. Marcelo de Siqueira Freitas - Procurador-Geral Federal/AGU;

  • Dr. Rafaelo Abritta - Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União - DEAEX/CGU;

  • Dr. Mauro Henrique Moreira Sousa - Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia; e

  • Drª. Cláudia da Costa Vasques Zacour - Gerente do Departamento Jurídico de Exploração e Produção da PETROBRAS.