Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 261/09 - do Sr. Osório Adriano - que "requer nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta para apreciação do Projeto de lei nº 5.921/2001".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 254/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - (PDC 374/2007) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VILSON COVATTI (PP-RS), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 258/09 - dos Srs. Edson Ezequiel e Vilson Covatti - que "solicita que seja realizado Seminário conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG).
O DEPUTADO RENATO MOLLING SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 260/09 - do Sr. Jurandil Juarez - que "solicita que sejam convidados os Senhores Secretários Executivos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e o Comércio Exterior, a comparecer a esta Comissão para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para prestar informações sobre o desvio de finalidade de recursos próprios da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO PARA ALTERAR NA EMENTA DO REQUERIMENTO ONDE SE LÊ "SOBRE O DESVIO DE FINALIDADE DE...", LEIA-SE "SOBRE A APLICAÇÃO DOS...".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.662/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 975/2008) - que "aprova o texto da Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 198/2007, e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 497/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria. - que "autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano em 19/08/2009.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Albano Franco em 19/08/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.574/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 690/2007) - que "acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário". (Apensado: PL 2558/2007 (Apensados: PL 2582/2007, PL 3201/2008 e PL 3294/2008))
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2582/2007, do PL 3201/2008, do PL 3294/2008 e do PL 2558/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/08 - do Senado Federal- Gerson Camata - (PLS 35/2004) - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis". (Apensados: PL 1509/2007 e PL 5158/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5158/2009, e do PL 1509/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.709/09 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 508/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 515/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/09 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 391/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Rorainópolis e de Caracaraí no Estado de Roraima".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.722/09 - do Senado Federal - Wellington Salgado - (PLS 232/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.723/09 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 133/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.724/09 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 132/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região leste do Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.736/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 356/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.738/09 - do Senado Federal - José Maranhão - (PLS 381/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba". (Apensado: PL 3863/2008)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3863/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.741/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 361/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.767/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 491/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL 3493/2008)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3493/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.721/09 - do Senado Federal - João Durval - (PLS 716/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.696/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 418/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. Max Rosenmann - que "define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e José Guimarães em 23/09/2009.
O Deputado Capitão Assumção apresentou voto em separado em 30/09/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. MILTON MONTI (PR-SP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. JAIRO CARNEIRO (PP-BA), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM), DEP. VILSON COVATTI (PP-RS), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.771/03 - do Sr. Milton Monti - que "obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências". (Apensado: PL 3093/2008)
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3093/2008, apensado.
Vista ao Deputado Renato Molling em 19/08/2009.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 06/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VILSON COVATTI.

PROJETO DE LEI Nº 2.190/07 - do Sr. Márcio França - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.615/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 3 e com aprovação parcial da emenda nº 1, apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007 e PL 2342/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2008 e 2/2008 apresentadas ao projeto e dos PLs nºs 7.160/2006, 631/2007, 2175/2007 e 2.342/2007, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa em 26/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VILSON COVATTI.

PROJETO DE LEI Nº 1.528/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos em 26/03/2008.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 23/04/2008.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008, que apresentou voto em separado em 09/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/07 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa em 09/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.685/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.727/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."" (Apensado: PL 4371/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Elizeu Aguiar em 27/05/2009.
O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 07/07/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa em 12/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.099/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Miguel Corrêa e Vanessa Grazziotin em 26/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensado: PL 5330/2009) e PL 3213/2008), PL 4188/2008 e PL 4807/2009)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.074/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências". (Apensados: PL 2075/2007 (Apensado: PL 2116/2007), PL 2076/2007 (Apensado: PL 2115/2007) e PL 4015/2008)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas
Vista ao Deputado Bernardo Ariston em 10/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.830/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências". (Apensado: PL 3676/2008)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3676/2008, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/08 - do Sr. Waldir Neves - que "altera o art. 179 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária"".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VILSON COVATTI.

PROJETO DE LEI Nº 5.349/09 - do Sr. João Dado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.581/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.